04/11/2018 / Em: SAT

 

Qualquer empreendedor sabe que emitir nota fiscal para os seus clientes é umas das tarefas mais importantes para que o seu negócio esteja na legalidade. Entretanto, no momento da emissão, é necessário escolher um tipo de sistema. O SAT-CFe e NFC-e são programas que surgiram no intuito de substituir o Cupom Fiscal.

SAT-CFe e NFC-e

É notório que tanto o SAT-CFe quanto a NFC-e tem como finalidade gerar mais empenho ao consumidor, para que ele possa proceder também como um agente fiscalizador. Além disso, existem outras espécies de sistemas que emitem notas fiscais, sendo interessante que sejam compreendidos.

No texto de hoje, vamos falar sobre os diferentes tipos de sistemas disponíveis para emissão de notas fiscais, suas diferenças e como funcionam. Boa leitura!

Como é feita a emissão das notas fiscais?

A nota fiscal eletrônica foi criada para substituir a nota fiscal de papel, se tornando parte do cotidiano das empresas. A NF-e é emitida e armazenada eletronicamente, diminuindo os riscos de extravios e reduzindo os custos. Também é uma ótima maneira de facilitar as etapas e acelerar os processos internos.

Atualmente, existem diversos sistemas para facilitar a expedição e controle das notas fiscais eletrônicas, porém, ter conhecimento básico da funcionalidade de cada um é fundamental.

Quais são os tipos de sistemas para emissão de notas fiscais?

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da nota fiscal de papel e é utilizada para registrar as operações que cercam a respeito de circulação de mercadorias e prestações de serviços. A NF-e é muito importante para os administradores das empresas, pois oferece informações sobre os clientes e fornecedores.

Nas transações realizadas entre pessoas jurídicas, a sua emissão é obrigatória. Mas nas operações efetuadas de pessoa jurídica para pessoa física, é facultativa, podendo ser substituída pela NFC-e ou SAT-CFe.

Para realizar a emissão, é indispensável que o estabelecimento possua CNPJ, adquira o certificado digital mediante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e que realize o credenciamento na Secretaria da Fazenda.

ECF

A Emissora de Cupons Fiscais, é um sistema conectado diretamente à impressora fiscal e possui certificado digital próprio. Registra informações sobre a quantidade, preço e outros dados referentes aos  produtos ou dos serviços prestados, que são reunidos e encaminhados aos contadores.

O sistema emite relatórios que podem ser utilizados no controle comercial e calcula os impostos referentes a cada produto. A ECF recorda uma simples impressora, porém, possui memória extra e software especial para anotar e acumular vendas. O esperado é que a ECF seja substituída pelo SAT-CFe e pela NFC.

NFC-e

A finalidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é eliminar definitivamente a emissão de cupons fiscais, propiciando mais agilidade e segurança nos procedimentos. Esse documento acompanha o mesmo padrão da NF-e, possuindo somente algumas pequenas diferenças.

O uso desse tipo de nota não é obrigatório ainda em todos os estados, sendo sua implementação feita de forma gradativa em todo o país.

Para expedi-la, é preciso possuir o certificado digital ICP-Brasil, inscrição estadual e CNPJ. A sua emissão está sujeita ao cadastro como emitente de nota fiscal eletrônica, e no caso de São Paulo, exige-se também a disponibilidade do sistema SAT-CFe.

SAT-CFe

Em funcionamento desde 2014, o Sistema Autenticador de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), foi criado pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de documentar de forma virtual todos os arquivos e as operações do varejo no Estado de São Paulo. Pelo fato de substituir a ECF, descomplica os processos fiscais de tributação.

Com a simplificação nos processos, o fisco consegue tomar conhecimento sobre as operações de venda em cada comércio varejista.

Mesmo que a documentação, a produção, a autenticação e a transmissão dos cupons possam ser realizadas por meio da internet, não é preciso que a empresa fique conectada constantemente. As informações podem ser transmitidas frequentemente para a Secretaria da Fazenda. Para a utilização desse sistema, é preciso software compatível e hardware reconhecido pela Sefaz.

Quais as diferenças entre a NFC-e e o SAT-CFe?

Veja a seguir, as principais diferenças entre esses dois sistemas:

Forma

NFC-e é um software que remete o documento direto para a Sefaz. O SAT-CFe é um equipamento em que o documento é enviado para um dispositivo que encaminha a nota para a Sefaz.

Abrangência

A NFC-e está presente em vários estados. O SAT-CFe, apenas em São Paulo.

Autorização

A NFC-e carece de conexão permanente com a internet para o envio das notas à Sefaz. Com o SAT-CFe, é preciso de conexão somente quando for realizar o envio das informações para a Sefaz.

Segurança

A segurança fiscal da NFC-e é considerada alta devido à validação pela Sefaz com regras mais rigorosas. O SAT-CFe é classificado como de segurança fiscal média.

Certificado digital

Na NFC-e, o certificado digital é renovado de 1 a 3 anos. O certificado digital do SAT-CFe é carregado por intermédio da Sefaz.

Custo

Para a emissão da NFC-e, não existe custo com equipamentos. Para o projeto do SAT-CFe, é preciso comprar o equipamento gerador e autenticador da nota fiscal.

Layout

A NFC-e possui a mesma configuração da NFe, enquanto o SAT-CFe apresenta um novo layout.

Desvantagens

A desvantagem mais importante da NFC-e é que, apesar de necessitar do uso da internet, não existe a possibilidade de realizar devoluções por meio dela. Quanto ao SAT-CFe, a sua maior desvantagem é ser utilizado em apenas um estado.

Quais são os benefícios da utilização dos sistemas para emissão de notas fiscais eletrônicas?

Eles garantem maior segurança, eficiência e economia para todos envolvidos da operação comercial. Oferecem a diminuição de gastos com máquinas e impressões, além de reduzir o tempo de emissão das notas e o impacto ambiental.

Além do mais, é importante salientar que os documentos ficam armazenados na nuvem, estando disponíveis na internet para consultas em qualquer dispositivo com acesso à rede. Por isso, não há qualquer motivo para preocupação em relação à preservação ou perda do documento.

Agora que você sabe um pouco mais sobre os sistemas SAT-CFe e NFC-e, ficou mais fácil para escolher qual dos dois sistemas é mais adequado para a sua empresa, não é mesmo? É muito importante que você entenda as diferenças entre eles no momento de avaliar o mais indicado para o seu negócio.

Curtiu esse post? Então continue visitando o nosso blog, leia agora mesmo o texto “Emissão de NFC-e: Quais as consequências de não se adequar?” e fique por dentro do assunto!

SAT-CFe e NFC-e

 

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