05/06/2017 / Em: NFC-e

 

mulher no computador emitindo NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) surgiu para facilitar a vida dos empresários e gestores, substituindo os antigos emissores de cupons fiscais e tornando os processos de venda mais rápidos e seguros.

Vários estados do país já estão alterando as legislações e exigindo que as empresas que trabalham no ramo de vendas utilizem esse padrão de nota. Entre os benefícios, podemos ressaltar a redução dos gastos com papel, já que a impressão do cupom deixou de ser obrigatória.

Por ser assim, e considerando que são várias as inovações, elaboramos este texto com o intuito de ajudá-lo a compreender melhor os procedimentos necessários para a emissão dessa nota. Confira!

Função da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e tem a finalidade de documentar e comprovar a realização das transações de compra e venda, sejam elas realizadas pessoalmente ou com entrega posterior ao consumidor final, desde que a operação não gere a incidência do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS).

Elas são emitidas por um sistema digital e arquivadas eletronicamente, garantindo a segurança da transação. Além disso, reduz os riscos de perda de documentos e elimina gastos com papel e tinta de impressora.

A operação acontece da seguinte forma: ao realizar uma venda e informar o código de barras do produto, a máquina fará a leitura e enviará as informações à Secretaria da Fazenda, que posteriormente encaminhará outros dados ao seu estabelecimento.

Feito isso, o consumidor receberá um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE NFC-e), que poderá ser entregue impresso, enviado por e-mail ou até mesmo por SMS.

Isso porque o DANFE NFC-e contém todas as informações e códigos necessários para que o consumidor acesse a cópia integral da nota no site próprio da NFC-e.

Requisitos

Para emitir a NFC-e, é necessário preencher alguns requisitos. Acompanhe!

Estar com a inscrição estadual regular

Se a sua empresa possuir alguma pendência cadastral, não será possível adotar esse modelo de nota. Portanto, verifique tudo com antecedência, para não ter problemas com os prazos estipulados na legislação vigente no seu estado.

Ter um certificado digital vinculado ao CNPJ da pessoa jurídica e de acordo com o padrão ICP-Brasil

Para obter o certificado digital, é necessário procurar uma autoridade certificadora e optar pelo modelo A1 ou A3.

O modelo A1 gera a nota e faz o armazenamento direto no computador, dispensando a utilização do token ou o uso de cartões.

O modelo A3, por sua vez, gera uma mídia criptográfica e exige que você utilize um token ou um cartão inteligente. Ele proporciona mais mobilidade e segurança.

A escolha entre um e outro vai depender do software que for utilizar para a emissão. Então, é importante tomar essa decisão antes de fazer a opção entre os certificados.

Convém ressaltar, contudo, que se você já tiver um certificado digital para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, poderá utilizar o mesmo.

Solicitar o código de segurança do contribuinte junto à Secretaria da Fazenda

No portal da NFC-e, há um espaço para que você solicite o cadastramento e o seu código de segurança.

Esse código é essencial e deverá ser informado em cada operação, já que somente por meio dele será conferida autenticidade ao DANFE NFC-e. Da mesma forma, sem esse documento, a autoria da transação não será confirmada, o que poderá gerar prejuízos em relação ao reconhecimento de validade jurídica da operação.

Ter um software emissor

A Secretaria da Fazenda não disponibiliza nenhum software gratuito para a emissão. Então, será necessário desenvolver um software próprio ou adquirir algum.

Existem empresas que trabalham com a elaboração de softwares voltados para pequenos negócios e atuam de forma transparente e comprometida, visando conferir agilidade e resultados seguros para os clientes que contratarem os serviços.

O interessante de contar com um empreendimento do ramo e terceirizar esse serviço é que você terá um suporte técnico disponível sem ter de investir em profissionais para atuar internamente na sua empresa.

Além disso, os softwares terceirizados possuem sistemas integrados e acompanham com frequência as inovações da tecnologia.

Sendo assim, você terá todos os serviços relacionados ao procedimento de venda em um só local, além de ter a possibilidade de arquivar as notas imediatamente no sistema da nuvem e garantir a segurança das transações.

Convém ressaltar, por fim, que alguns softwares, considerando a instabilidade da internet no Brasil, permitem a emissão da nota ainda que você esteja off-line.

Caso isso ocorra, você terá o prazo de 24 horas para enviar o documento à Receita Estadual.

Vantagens da NFC-e

Além de conferir agilidade, segurança e reduzir os custos de impressão, a NFC-e possui as seguintes vantagens:

  • a transmissão da nota acontece em tempo real;
  • não é necessário contar com um interventor técnico;
  • o software não precisa ser homologado pela Fazenda;
  • facilita a integração entre as plataformas de vendas presenciais e vendas realizadas por meios eletrônicos;
  • reduz o tempo gasto com o cumprimento das obrigações acessórias, já que dispensa os procedimentos de comunicação de ocorrências, de mapa resumo, de revalidação, cessação etc;
  • garante a mobilidade do trabalho;
  • é sustentável, já que reduz o consumo de papel e tinta de impressora;
  • permite que você terceirize o serviço e reduza o trabalho, conforme mencionamos quando falamos sobre a contratação dos softwares de emissão;
  • reduz o trabalho dos órgãos de fiscalização, já que o monitoramento do pagamento dos impostos acontece de forma automática;
  • confere mais transparência às operações;
  • deixa os consumidores mais seguros.

Não se assuste com as mudanças e comece a se preparar para a emissão da Nota Fiscal do Consumidor.

Além de tornarem seu trabalho mais fácil, elas também deixarão os seus clientes mais satisfeitos, já que eles não precisarão ter a preocupação de guardar os cupons fiscais e deixar a carteira repleta de papéis. O armazenamento será imediato no e-mail ou no SMS.

Inicialmente pode até não parecer, mas as mudanças legislativas relacionadas à implantação de Notas Fiscais Eletrônicas foram muito benéficas aos empresários e consumidores. Use isso a seu favor!

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