09/11/2018 / Em: Administração

 

As empresas brasileiras já convivem com a realidade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). Em vários estados, ela já é obrigatória e associada à certificação digital. Mas ainda há dúvidas sobre o que realmente deve mudar; neste artigo, você saberá quais documentos são substituídos pela NCF-e.

NFC-e

A NFC-e é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), projeto iniciado em 2007 e que prevê o envio de diversas obrigações acessórias para o Fisco via internet.

Com a digitalização desses processos, as empresas devem ganhar produtividade, reduzir custos com softwares e materiais e ter menos dores de cabeça com a parte contábil.

Entenda, a seguir, a importância e a necessidade de aderir à NFC-e mesmo que sua empresa ainda não seja obrigada.

Obrigações acessórias pesam sobre os negócios

Com a redução da burocracia envolvida nas declarações, tanto os negócios quanto os consumidores tendem a ganhar. O tempo gasto com obrigações acessórias tem um impacto real na produtividade das empresas.

O relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial, aponta que uma empresa brasileira gasta, em média, 1.958 horas com obrigações acessórias e pagamentos; já a carga tributária atinge 68% dos lucros. O Brasil é um dos países em que as empresas mais sofrem para declarar impostos.

Com a NFC-e — também conhecida como Cupom Fiscal Eletrônico — e os demais módulos do SPED, esse quadro deve ser amenizado. Haverá menos emissão de papelada, menor custo com impressoras certificadas pela Receita e autenticação digital, reduzindo tanto os custos da empresa quanto o tempo que o consumidor espera na fila.

Ritmo de adoção da NFC-e

Por prerrogativa constitucional, cada estado deve definir seu próprio calendário para que as empresas passem a adotar a NFC-e. Ao todo, 25 estados já aderiram — em dezembro de 2017, a quantidade acumulada de cupons fiscais eletrônicos emitidos no Brasil chegou a 12,4 bilhões.

Já o número de empresas autorizadas a emitir a NFC-e saiu de 827, em dezembro de 2013, para 480 mil em dezembro de 2017.

Com a adoção em ritmo acelerado, não deve demorar até que todos os negócios formais passem a utilizar a NFC-e — isso inclui seus concorrentes diretos.

No Rio de Janeiro, estado onde há maior volume de NFC-e emitidas, todos os contribuintes já trabalham com a tecnologia. A partir de janeiro de 2019, será vedada a emissão de Cupom Fiscal via ECF (impressora fiscal) e de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Modelo 2.

A emissão de NFC-e

Cada estado define como será a adoção, separando as empresas por porte e setor de atuação. Nos estados em que o sistema foi implementado, os novos negócios já operam com a tecnologia.

Para conhecer o calendário de implementação, é necessário verificar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde a empresa está instalada. Para facilitar a consulta, confira aqui o cronograma referente a cada estado.

É preciso atentar-se também às mudanças de layout, que sempre trazem novas exigências de informações. A versão 4.0, por exemplo, deverá melhorar a rastreabilidade dos produtos a partir da inclusão de novos campos e dados.

Mesmo que não esteja formalmente obrigada a emitir NFC-e, qualquer empresa pode aderir voluntariamente ao novo sistema. Essa medida trará diversas vantagens, como simplificação de processos e redução da burocracia interna.

Os documentos que serão substituídos pela NFC-e

Apesar do impacto com a redução de custos para os negócios, apenas dois documentos serão substituídos com a tecnologia:

Nota fiscal de venda ao consumidor, Modelo 2

Esse tipo de nota, também conhecida como “nota de balcão”, é emitido nas transações entre pessoas físicas ou jurídicas quando a mercadoria é retirada pelo comprador na loja ou consumida no próprio local.

A nota é emitida apenas para os consumidores finais em operações realizadas com pagamento à vista. Estabelecimentos que não são obrigados a utilizar um ECF — como microempresas, por exemplo — devem emitir esse tipo de nota fiscal.

Quando há alguma ocorrência que inviabilize a utilização do sistema de emissão de cupom fiscal, uma determinação do Fisco local ou uma operação de venda realizada fora do estabelecimento, qualquer empresa pode recorrer ao Modelo 2.

A nota fiscal de venda ao consumidor deve ser impressa em duas vias — uma delas é entregue ao consumidor, após o pagamento, e a outra é anexada às demais notas para posterior exame do Fisco.

Com a NFC-e, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor passa a ser obsoleta e deve ser gradativamente substituída. Para o empresário, será necessário adquirir um software com certificação digital para a emissão desse tipo de nota.

Essa alteração deve provocar uma mudança na rotina de gestão e de negócios em empresas pouco informatizadas. A principal vantagem é que não será necessário manusear uma papelada com informações contábeis, o que agiliza o processo de declaração ao Fisco.

Como efeito, há menos preocupação com burocracia, menos gasto com tempo e mão de obra dedicada a arquivar papéis e maior dedicação ao negócio. Vale enfatizar que o consumidor hoje tem forte ligação com as tecnologias digitais e busca a maior praticidade possível em suas compras.

Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Uma impressora fiscal precisa ser certificada pela Receita, o que implica maiores custos para o empresário. Com a NFC-e, a autenticação dos documentos não depende da validação da impressora, mas da certificação digital.

Ou seja, as notas geradas eletronicamente precisam passar por um certificado eletrônico, que tem valor de assinatura, legitimando a operação de negócio.

A empresa pode emitir o comprovante da compra em papel, por meio de uma impressora não fiscal térmica ou a laser, que são mais baratas. No comprovante, deve haver um código QR que direciona o consumidor ao cupom fiscal gerado na hora da compra. O cupom também pode ser enviado via SMS ou e-mail.

A medida garante maior confiabilidade, uma vez que a comprovação da compra não depende apenas do documento impresso.

A diferença em relação à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor consiste apenas no sistema de emissão. Os dois modelos são amplamente utilizados no varejo brasileiro.

Vale lembrar que, com a NFC-e, o Fisco passa a ter acesso, em tempo real, às operações de compra e venda, incluindo informações diversas, como valor, identificação dos agentes envolvidos e tributos declarados na compra.

Com isso, não há necessidade de fiscalização presencial nas máquinas emissoras de cupom fiscal, como ocorre atualmente. Todos os documentos ficam armazenados em plataformas digitais.

Apesar de ser obrigatória, a adoção da NFC-e garante diversos benefícios e vantagens para as empresas nas relações com o Estado.

Além de reduzir a sonegação fiscal, a automatização no envio de obrigações acessórias é fundamental para que os empreendimentos ganhem mais competitividade, o que, em última análise, beneficia a todos, tanto os contribuintes quanto os consumidores.

Restou alguma dúvida sobre a NFC-e? Se você deseja levantar alguma questão ou crítica a respeito do assunto, deixe seu comentário aqui no post.

 

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