14/11/2017 / Em: NFC-e

 

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está sendo implantada gradativamente em todo o país e tem o objetivo de criar um mecanismo totalmente eletrônico para o controle e a fiscalização no varejo e atacado, agregando valor ao processo de venda para o consumidor final e desburocratizando a emissão do documento fiscal.

nota fiscal do consumidor eletrônica

Ela foi criada para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e a nota fiscal modelo 2. A adequação a esse novo modelo obedece a limites de faturamento e dispõe de um calendário definido com prazos obrigatórios para cada estado, mas nada impede que seja feita uma adesão voluntária.

Portanto, é extremamente importante adquirir informações sobre como ela impactará seu negócio e programar-se para emiti-la, adequadamente, seguindo os critérios legais. Isso é o que apresentamos neste post. Acompanhe!

Quais são as novas regras de emissão de nota fiscal?

A NFC-e é um dos módulos pertencentes ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de janeiro de 2007. Ele tem como objetivo a informatização da relação entre a Administração Tributária e o contribuinte.

Em outras palavras, o SPED foi criado para modernizar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias apresentadas pelas empresas ao Fisco. Essa nova sistemática de prestação de contas iniciou com o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substituiu as antigas notas fiscais em papel modelo A1 pelo formato digital.

Dessa forma, a Receita Federal (RF) e as Secretarias de Fazenda dos Estados (SEFAZ), passaram a receber as informações fiscais das transações realizadas pelas empresas em tempo real, ou seja, no momento em que a nota fiscal é emitida. Isso permitiu um aprimoramento na fiscalização tributária, ao mesmo tempo em que possibilitou uma significativa desburocratização e redução de custos para as organizações.

Posteriormente a NF-e, os demais documentos fiscais também passaram a ser substituídos pelo formato eletrônico — esse é o caso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que vem gradativamente substituindo o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal em papel modelo 2 (série D). Ambos destinados ao consumidor final em transações presenciais ou entregas em domicílio, largamente utilizados pelo comércio atacadista e varejista.

Qual é a importância da NFC-e?

Também conhecida como Cupom Fiscal Eletrônico, a NFC-e é mais um passo nesse processo de modernização e tem causado uma verdadeira revolução no atacado e no varejo, simplificando os processos burocráticos e otimizando a relação entre a empresa, o consumidor e o Fisco.

Ela também vem possibilitando um menor investimento por parte dos lojistas e imprimindo mais garantia aos direitos do consumidor, pois conta com o que há de mais moderno em segurança tecnológica. Além disso, ela tem proporcionado uma série de vantagens, tanto para os contribuintes quanto para os consumidores.

Quais as vantagens da NFC-e para a empresa?

A NFC-e veio para simplificar a vida da empresa. Confira as principais vantagens:

Redução de custos

A NFC-e promove uma redução de custos para a operação do comércio, pois não há mais a necessidade de adquirir o equipamento ECF e nem ter gastos com a sua manutenção.

Proporciona também uma economia financeira e permite uma melhor organização por reduzir de forma considerável o uso de papel — já que os arquivos são armazenados digitalmente — e com materiais específicos da emissão tradicional do cupom fiscal, contribuindo positivamente para o meio ambiente.

Mais segurança

O processo eletrônico torna todo o procedimento muito mais seguro. Isso porque a tecnologia permite uma conferência simples, ágil e prática dos dados do documento, configurando mais segurança para a empresa e para o consumidor.

Sem muita interferência humana no processo, a possibilidade de acontecer erros é bem menor. Assim, com a NFC-e, há uma diminuição significativa nesse risco.

Maior agilidade

O processo operacional de emissão do documento torna-se mais rápido, pois a transmissão acontece em tempo real. A agilidade também ocorre pela rapidez do preenchimento das informações que são previamente parametrizadas no sistema, promovendo a redução de erros e otimizando o tempo de trabalho dentro da empresa.

Mais praticidade e flexibilidade

Além da agilidade, o processo também é prático, e o envio da nota por e-mail ao consumidor, por exemplo, também é automatizado, permitindo que ele confira e armazene seus gastos de maneira muito mais simples e eficaz.

Além disso, o empresário tem a flexibilidade de remanejar, a qualquer momento, a quantidade de caixas de atendimento e analisar a necessidade e a demanda em outros processos dentro do comércio.

Emissões ilimitadas

A NFC-e, ao contrário do cupom fiscal, não tem limites de emissão. Isso significa que os comércios que vendem em grandes quantidades não terão que pagar penalidades por ultrapassarem o número de emissões de cupons fiscais e, aqui, também há uma redução de custos.

Inovação tecnológica

Atualmente, a tendência de consumo é altamente tecnológica, por isso, para poder enfrentar a concorrência em um mercado altamente competitivo, é necessário inovar, ou seja, estar atualizado com a tecnologia.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica cumpre esse papel, uma vez que permite a realização de todo o processo por meio de smartphones, tablets e integração com as plataformas de comercialização de vendas online e físicas.

Quais as vantagens da NFC-e para o cliente?

A NFC-e veio para estabelecer uma relação de maior confiabilidade e transparência nas transações comerciais. O empreendimento que utiliza a NFC-e melhora a qualidade do atendimento ao consumidor, já que o sistema:

  • possibilita a redução de filas;
  • torna o atendimento mais rápido;
  • proporciona mais segurança na compra; e
  • permite a validação, em tempo real, das compras efetuadas.

Ao efetuar uma compra pela internet, por exemplo, o consumidor recebe em seu e-mail a confirmação da transação e o arquivo da NFC-e. Dessa forma, ele poderá consultar e verificar a autenticidade de todos os dados da compra informados no DANFE NFC-e (representação gráfica da NFC-e), acessando o portal da SEFAZ.

Outra maneira que o cliente terá para validar as informações é fazendo a leitura do QR Code com o smartphone ou digitando os números da Chave de Acesso.

Como adequar-se ao novo modelo?

Para adequar-se ao novo modelo de notas fiscais para consumidores finais, o contribuinte precisa desenvolver ou adquirir um software autorizado, ter um certificado digital e realizar o cadastro de credenciamento no portal da SEFAZ.

Existem, no mercado, empresas que oferecem softwares capazes de auxiliar o processo de vendas como um todo, incluindo a NFC-e, totalmente em conformidade com a legislação a um ótimo custo-benefício se comparado ao sistema tradicional de emissão de CF.

A empresa deve optar por desenvolvedores que ofereçam um sistema de gestão de vendas integrado que tenha uma plataforma objetiva, fácil, ágil, com uma interface agradável, simples de usar e, ao mesmo tempo, avançado e — não menos importante — que disponha de suporte técnico com disponibilidade e mais de um canal de atendimento.

Como você pode perceber, o uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica proporciona benefícios para todos os envolvidos, por isso, é pertinente preparar-se e escolher o melhor software para o seu negócio.

Agora que você já entendeu a importância da emissão da NFC-e, compartilhe este conteúdo com seus amigos nas redes sociais! Afinal, eles também precisam ficar por dentro de um assunto tão importante.

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