23/06/2017 / Em: NFC-e

 

Nota Fiscal Eletrônica

Com o intuito de modernizar os procedimentos e reduzir a burocracia, a legislação brasileira foi alterada e passou a autorizar a emissão de nota fiscal eletrônica.

Além de tornar a operação mais rápida, isto facilita o trabalho do Fisco, que consegue realizar um controle mais eficiente e reduzir os problemas relacionados à sonegação de impostos e às fraudes ao sistema tributário.

A utilização deste modelo eletrônico já é obrigatória em vários estados e quem utiliza consegue perceber rapidamente os benefícios. Entre eles estão a redução de custos com impressão, a facilidade de arquivar eletronicamente as informações etc.

Por ser assim, no texto de hoje falaremos sobre os requisitos que são necessários para que você possa emitir a nota fiscal eletrônica e, na sequência, apresentaremos quais são os principais tipos. Confira:

Requisitos para a emissão de nota fiscal eletrônica

Para emitir a nota fiscal eletrônica você precisa preencher alguns requisitos que foram estabelecidos na legislação brasileira e deve ficar atento às informações da Receita Federal.

Os requisitos essenciais são os seguintes: regularidade fiscal, certificado digital, credenciamento e software de emissão.

Abaixo, falaremos de cada um deles para que você entenda o que fazer e quais são as providências que devem ser adotadas:

Regularidade Fiscal

Antes de pensar em emissão de nota fiscal eletrônica, é preciso verificar se a sua empresa está no enquadramento correto e se está em dia com a tributação.

Para isso, é imprescindível que você converse com um contador e faça um levantamento geral.

Em caso de pendências, providencie a regularização para, posteriormente, iniciar os procedimentos eletrônicos.

Certificado Digital

Para que as notas emitidas em meios eletrônicos tenham validade, você precisa de um certificado digital para realizar a assinatura eletrônica.

Este certificado deve ser adquirido em uma Autoridade Credenciadora e a lista de autoridades está disponível no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

É importante destacar que os certificados possuem prazos de validade. Então, fique atento para que possa providenciar a renovação em tempo hábil.

Caso opte por não renovar, as operações concretizadas durante o prazo de validade continuarão reconhecidas por lei, porém, você ficará impossibilitado de realizar novas transações.

Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda

É preciso que você procure a Secretaria da Fazenda do estado da sua empresa e verifique os procedimentos para a realização do credenciamento.

Somente após o cumprimento deste requisito que o seu certificado digital será reconhecido como válido para a autenticação das notas fiscais eletrônicas.

Software de emissão de nota fiscal eletrônica

É possível criar um software próprio para a sua empresa ou contratar uma empresa terceirizada que venda esse serviço. A vantagem da contratação é a possibilidade de contar com um suporte técnico sem custo adicional.

Além disso, essas empresas normalmente trabalham com sistemas integrados de informação, o que permite que você mantenha todas as informações referentes às notas fiscais em perfeita sincronização.

Isto facilita a sua rotina e torna o trabalho mais eficiente. Porém, antes de realizar a contratação, é importante que faça uma pesquisa e conheça a fundo o que cada empresa oferece.

Fique atento não só aos procedimentos de emissão, mas também aos aspectos relacionados ao armazenamento. É importante que ele aconteça no sistema de nuvem, que é mais eficiente, prático e seguro.

Posteriormente, compare as propostas, veja os benefícios de cada uma e o principal: reflita sobre qual delas passou mais credibilidade e tranquilidade.

Convém ressaltar que, além das regras gerais que apresentamos aqui, alguns estados possuem exigências próprias. Por ser assim, para que você não incorra em erros, é essencial que verifique todas as informações no site da Receita Estadual.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o atendimento especializado da própria Receita, com o suporte técnico do seu software de emissão de nota fiscal ou com um contador da sua confiança.

Principais tipos de nota fiscal eletrônica

Os principais tipos de notas eletrônicas são Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

NF-e

A emissão da NF-e é obrigatória em todas as operações de prestação de serviços ou de vendas, desde que elas estejam sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

NFS-e

A NFS-e é a nota que substitui a Declaração de Serviço. Por ser assim, ela também deve ser emitida em todas as transações que estiverem sujeitas ao ICMS.

Como o imposto em questão é de competência municipal, é importante que você verifique na prefeitura do local em que a sua empresa está localizada qual é o código que você deve indicar na nota antes de emiti-la.

Convém ressaltar, ainda, que após a emissão você terá a possibilidade de cancelar a nota em até 30 dia,s caso o serviço não seja prestado de fato. Porém, caso não ocorra o cancelamento, é obrigatório que o arquivo XML seja arquivado por cinco anos.

Lembre-se que, como o prazo é longo, é ideal que utilize o armazenamento da nuvem, que reduz o risco de perda de documentos e facilita a localização.

NFC-e

A finalidade da NFC-e é informar ao cliente, após a compra, quais foram os impostos que incidiram na transação comercial realizada.

Deste modo, ela substitui o antigo cupom fiscal e permite que você envie a cópia para o cliente por e-mail, o que reduz o seu gasto com impressão.

CT-e

O CT-e é utilizado em operações de cargas rodoviárias, aéreas ou aquaviárias e tem o objetivo de conferir legalidade a essas transações e de reduzir os riscos de fraudes.

Ele foi implantado pela legislação brasileira no ano de 2012 e para que seja reconhecido perante a Receita Federal é imprescindível que contenha a assinatura digital do vendedor.

Agora que você já sabe como funciona a emissão de nota fiscal eletrônica e já conhece os principais tipos, comece a pensar em estratégias para implantá-las na sua empresa. Os benefícios são muitos e com certeza você e seus funcionários só terão a ganhar.

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