09/10/2017 / Em: Administração

 

Um regime tributário diferenciado e criado em 2007 para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. Apesar de todo mundo conhecê-lo, saber o que é Simples Nacional e quando ele realmente compensa para o negócio é uma tarefa mais difícil.

simples nacional

Muitas vezes, o empreendedor deixa essa responsabilidade para o contador. Porém, é importante saber os detalhes para evitar imprevistos e ver quando essa opção é benéfica para o negócio.

Neste post, vamos explicar o conceito de Simples Nacional, suas vantagens e desvantagens, o que esse regime oferece e como funciona, e de que forma saber se vale a pena optar por ele.

Então, que tal saber mais? Confira!

O que é Simples Nacional?

Esse é um dos regimes tributários existentes no Brasil e o único voltado para micro e pequenas empresas. A vantagem é a simplificação do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, que ocorre por meio de uma guia única, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Os tributos unificados no DAS são:

  • Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Social para o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Contribuição para o PIS/PASEP.

Atualmente, podem optar pelo Simples Nacional qualquer empresa com receita bruta de, no máximo, R$ 3,6 milhões. No entanto, esse limite passará para R$ 4,8 milhões em 2018. Além disso, o empreendimento deve estar isento de débitos da Dívida Ativa da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A alíquota incidente varia conforme faixas de faturamento predeterminadas em anexos, que também se alteram um pouco para 2018. O Simples Nacional ainda define os códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) permitidos, que será ampliado. Isso porque algumas empresas agora poderão aderir a esse regime tributário, como é o caso dos produtos de bebidas alcoólicas.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

As próprias características desse regime tributário apresentam benefícios para os empreendedores. Veja as principais:

Simplificação do pagamento de impostos

A arrecadação de 8 tributos é unificada. Isso significa que o empreendedor paga apenas uma guia com um prazo de pagamento específico.

Validade do CNPJ como identificador único da inscrição empresarial

Essa peculiaridade indica que o cadastro para cada instância de governo (federal, estadual e municipal) é desnecessária. Ou seja, o empreendedor tem muito menos burocracia para abrir e formalizar seu negócio.

Redução de custos trabalhistas

Essas características já citadas levam a uma redução de custos trabalhistas, sem contar que o empreendedor está dispensado da contribuição de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento.

Tributação mais baixa

As atividades possuem alíquotas específicas, mas muitas sofrem uma tributação menor que o regime do Lucro Presumido. Por isso, em muitos casos, o Simples Nacional vale a pena.

Isenção do certificado digital

As empresas que possuem menos de 5 colaboradores estão isentas do uso do certificado digital, o que representa menor custo. No entanto, a Prefeitura pode exigir esse recurso.

Facilidade de regularização

O processo de contabilidade e a regularização da empresa são mais simples nesse regime, porque a Receita Federal oferece o parcelamento e a apuração de débitos para empresas. O empreendedor também está isento de algumas declarações, e de certidões negativas no caso de alterações contratuais.

Quais as desvantagens?

A opção por esse regime apresenta 4 principais desvantagens:

  • o cálculo é feito com base no faturamento anual, o que significa que, mesmo em caso de prejuízo, a empresa tenha que pagar os impostos;
  • os clientes não podem aproveitar os créditos de tributos, porque as empresas não especificam o valor pago de ICMS e IPI — e esse pode ser um fator que afasta os compradores;
  • as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) possuem o limite de R$ 3,6 milhões para a exportação de mercadorias e serviços. A receita bruta anual pode ser de até R$ 7,2 milhões, sendo os outros R$ 3,6 milhões para o mercado interno;
  • as atividades passíveis de enquadramento nem sempre se beneficiam com o Simples Nacional. É preciso avaliar cada caso.

Quem pode aderir a esse regime?

A empresa pode se enquadrar no Simples Nacional se estiver dentro do limite de faturamento. Caso ele seja ultrapassado, basta comunicar até o mês seguinte para evitar a cobrança retroativa de impostos.

O empreendimento também deve trabalhar com as atividades permitidas pelo Simples Nacional (ou seja, ter um CNAE permitido), estar enquadrado como Micro e Pequena Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e estar isento de débitos com o governo.

É importante destacar que essa é uma opção válida, mas que precisa ser analisada. A solicitação de enquadramento deve ser feita sempre no mês de janeiro, até o dia 29. Por isso, você tem até essa data para verificar com o contador qual é o melhor regime tributário para o seu negócio e evitar erros.

Nesse processo devem ser considerados diferentes fatores, como faturamento, margem de lucro sobre produtos e serviços e folha de pagamento. Uma vantagem é que o Simples Nacional isenta o recolhimento de INSS, que representa até 40% do holerite.

Uma regra importante é que quanto maior for o faturamento, mais alta é a alíquota. Outra diretriz relevante é a de que quanto maior é o gasto com folha de pagamento, mais elevada é a chance de o Simples Nacional ser uma boa opção.

Por exemplo: se você é arquiteto, constitui pessoa jurídica, tem receita bruta anual de R$ 180 mil e trabalha sozinho, o Lucro Presumido é mais interessante, porque a alíquota cobrada é de 16,33%, o que significa que o valor pago anualmente é de R$ 29.394, enquanto no Simples o percentual seria de 16,93% e a quantia repassada seria de R$ 30.474.

Nas mesmas condições, mas com colaboradores somando uma folha de pagamento mensal de R$ 3 mil, o Simples Nacional é a melhor alternativa. A alíquota continua sendo de 16,93% e o montante pago também é o mesmo. No entanto, o Lucro Presumido passa para uma porcentagem de 21,92%, o que representa R$ 39.456.

Outro caso em que o Simples Nacional pode não ser a melhor opção é quando o seu negócio não tem lucro ou até apresenta prejuízo. Nessa modalidade, vale mais a pena escolher o Lucro Real, porque você não teria que pagar Imposto de Renda.

Fica evidente, então, que o Simples Nacional é um regime tributário interessante, mas é importante sempre analisar as características da sua empresa para ter certeza de que ele é a melhor opção.

E agora, já sabe o que é Simples Nacional? Aproveite para saber mais sobre as obrigações fiscais lendo o post “O que é Sat Fiscal e qual a sua importância?“.

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