29/09/2017 / Em: Administração

 

O Sistema Tributário Nacional (STN) é formado por um conjunto de normas jurídicas que regulam todas as questões tributárias existentes em nosso país. Estar em dia com as questões tributárias, além de ser uma obrigação legal, evita uma série de transtornos com os órgãos desse sistema, simplesmente denominados “Fisco”.

Sistema tributário nacional

Neste artigo, nós explicaremos o funcionamento do Sistema Tributário Nacional, bem como apresentaremos algumas práticas úteis que podem ser adotadas em sua empresa para estar em dia com ele. Acompanhe!

O Sistema Tributário Nacional e sua influência no meio empresarial

O Sistema Tributário Nacional reúne todas as normas tributárias as quais as empresas legalmente constituídas são obrigadas a seguir. É ele que define a base de cálculo para a aplicação de cada imposto, bem como as suas alíquotas correspondentes.

Nesse sistema, também estão descritas as normas referentes às obrigações acessórias que toda empresa deve cumprir. Elas tratam basicamente das informações que são enviadas ao STN periodicamente, contendo a apuração dos tributos e o seu respectivo pagamento.

A falta de recolhimento de impostos, assim como a não apresentação ou o envio de forma incorreta de alguma das obrigações acessórias, pode ocasionar multas e outras sanções para as empresas.

O trabalho de fiscalização, auditoria e autuação é realizado pelo Fisco, que atua de diferentes formas e em ambientes diferenciados.

O Fisco e sua atuação

Basicamente, o Fisco é a autoridade fazendária do país. É ele que personaliza e aplica as normas existentes no Sistema Tributário Nacional. É também o responsável por realizar a função de controle e cumprimento da Legislação Fiscal.

Contrariando o pensamento de muitos, o Fisco não se trata exclusivamente de um órgão Federal. Ele é dividido e atua em outras esferas do Sistema Tributário Nacional, incluindo a esfera Municipal e a Estadual.

O Fisco Federal

O Fisco Federal, representado pela Receita Federal do Brasil (RFB), é autoridade tributária responsável pelo maior número de tributos existentes no país.

É dele a competência da arrecadação e da fiscalização do Imposto de Renda das pessoas Físicas e Jurídicas (IRPJ e IRPF), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros.

O Fisco Federal também é o responsável pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o principal meio de integração entre os Fiscos e as empresas em suas apurações de tributos. Além disso, o órgão é o responsável pela emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O Fisco Estadual

No Fisco Estadual, encontramos os tributos devidos no âmbito dos entes federativos. Entre eles, podemos mencionar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Essa divisão do Fisco é representada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) presente em cada ente federativo existente no Brasil. Esse órgão também é o responsável pela emissão da Inscrição Estadual das empresas, fator determinante para emissão de notas fiscais.

O Fisco Municipal

Essa divisão do Fisco, representada pela Prefeitura Municipal, é responsável pela arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Recomendações básicas para se manter regular perante o Fisco

Até agora, mostramos a função do STN e como o Fisco atua em cada esfera desse complexo e organizado sistema. Sabendo que podem existir sanções graves para empresas que não andam de acordo com as determinações dos órgãos tributantes, separamos uma lista com 4 ações práticas para que sua empresa esteja em dia com o Fisco:

1. Contratar uma assessoria contábil eficiente

O primeiro passo é contar com o auxílio de profissionais capacitados e habilitados, ou seja, os contadores. Uma assessoria contábil vai auxiliar você em todos os procedimentos que envolvem a fiscalização dos órgãos tributantes e colocará sua empresa em perfeita harmonia com eles, atendendo a todas as suas exigências.

Uma boa assessoria contábil sempre estará atenta às mudanças que a Legislação Fiscal sofre, podendo atualizar você e os profissionais envolvidos na apuração de impostos e envio de informações ao Fisco.

2. Manter o registro fiscal em dia

Outra ação muito importante a ser tomada é manter o registro fiscal em dia, ou seja, cumprir com as obrigações principais e acessórias que recaem sobre a sua empresa. Entre elas, podemos mencionar:

  • emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e);
  • registro de documentos fiscais de entrada;
  • envio dos arquivos SPED;
  • emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NCF-e);
  • escrituração de livros fiscais.

É importante ter atenção redobrada às vendas consideradas de baixo valor, que geralmente ocorrem sem a devida contrapartida fiscal. O Governo aumentou o cerco contra as empresas que ainda contam com essa prática. Ele vem aplicando ferramentas para barrar cada vez mais essas ações.

A Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e) surgiu justamente para inibir essa prática e aumentar o controle do Fisco sobre as receitas das empresas que realizam atividades comerciais. É importante ficar atento a essa questão.

3. Investir em capacitação da equipe

Ter uma equipe capacitada é tão importante quando contar com o trabalho de uma assessoria contábil. Os funcionários que lidarão com as questões tributárias de sua empresa — desde aquele que registra notas fiscais no sistema até os responsáveis pela emissão de guias — devem ser profissionais altamente treinados e abertos a mudanças.

Assim, você precisará investir em capacitação para sua equipe com frequência, principalmente pelo fato de a Legislação Tributária sofrer mutações com muita recorrência.

4. Utilizar a tecnologia

É impossível estar em dia com o Fisco sem o apoio da tecnologia. Atualmente, todas as obrigações acessórias que recaem sobre uma empresa são apresentadas em meio digital. Se não bastasse isso, até as antigas notas de venda ao consumidor foram substituídas pela NFC-e, conforme mencionamos.

Assim, aquela empresa que não investir em tecnologia, além de prejudicar a gestão e administração do  negócio, dificilmente conseguirá atender a todas as exigências impostas pelo Sistema Tributário Nacional e, como consequência, não conseguirá trabalhar em conformidade com o Fisco.

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